Portal da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) representa um marco histórico na garantia de direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

O Saula Diniz Advogados entende que, na advocacia empresarial, a segurança da informação e a proteção de dados não são apenas obrigações legais, mas pilares éticos e indispensáveis para a relação de confiança com nossos clientes.

O Nosso Compromisso

Nossa atuação está pautada nos princípios da LGPD, especialmente a finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.

Isso significa que todo e qualquer dado pessoal tratado por nossa equipe é feito de forma segura, restrita e com finalidades estritamente legítimas e vinculadas à prestação de nossos serviços jurídicos.

Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

A lei garante a você, titular dos dados, o controle sobre as suas informações. A qualquer momento e de forma gratuita, você tem o direito de solicitar:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Transferência dos seus dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Eliminação: Exclusão dos dados tratados com o seu consentimento (exceto quando a lei autorizar ou exigir a sua conservação);
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: Retirar a autorização dada anteriormente para o tratamento dos seus dados.

Como exercer os seus direitos?

Para garantir que suas requisições sejam atendidas com agilidade e total segurança, criamos um canal de comunicação exclusivo. O nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) está pronto para atender às suas solicitações e esclarecer qualquer dúvida sobre como protegemos as suas informações.